A Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) denunciaram às autoridades nacionais e europeias e existência de irregularidades no acesso ao vortalGOV – detido pela empresa Vortal - Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia S.A. –, uma das maiores plataformas de contratação electrónica a operar em Portugal.De acordo com um comunicado da ESOP, o problema reside no facto de o vortalGOV excluir da participação em concursos públicos todas as empresas que não utilizem o software Microsoft.
Isto significa que as empresas nacionais que tenham optado por qualquer outro sistema operativo – Linux, Solaris, BSD ou Apple – estão impossibilitadas de aceder ao serviço e, consequentemente, de participar em concursos, se não adquirirem tecnologia Microsoft para esse efeito.“Apesar de se tratar de uma plataforma online acessível via Web, e portanto com acesso teoricamente universal, a realidade é que o acesso está restrito pela tecnologia utilizada à utilização de browsers e sistemas operativos da Microsoft, tudo isto ao contrário do que sugerem as boas práticas de desenvolvimento”, adianta a ESOP em comunicado.“Sendo actualmente obrigatória a utilização de plataformas de contratação electrónica em concursos públicos, a situação é particularmente grave.
Trata-se de um constrangimento artificial ao mercado introduzido por uma empresa privada, com base na implementação dos serviços previstos no Código dos Contratos Públicos”, adianta ainda a ESOP.
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