Laboratório do Estado "não tem dúvida" que o produto da Energie é bomba de calor e não um painel solar

O ministro da Economia, Manuel Pinho, pediu ao Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), ex-INETI , que apurasse junto das entidades alemãs o que se passou com o processo de certificação e posterior anulação desta à empresa Energie, que fabrica painéis que designa por solares termodinâmicos.O ministro da Economia, Manuel Pinho, pediu ao Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), ex-INETI , que apurasse junto das entidades alemãs o que se passou com o processo de certificação e posterior anulação desta à empresa Energie, que fabrica painéis que designa por solares termodinâmicos. Para o LNEG, está em causa o apuramento das razões do "dito por não dito", embora não tenha dúvidas de que, tecnicamente, o produto da Energie é uma bomba de calor e não um painel solar.A presidente do LNEG, Teresa Ponce de Leão, afirma que, do ponto de vista técnico, "a certificação provavelmente não deveria ter sido atribuída" por se estar perante uma bomba de calor e não de um painel solar térmico, como a empresa pretende que seja considerado. "Em termos técnicos, é uma bomba de calor, o LNEG não tem quaisquer dúvidas", declarou ao PÚBLICO. E acrescentou que quando a empresa diz que, de noite, produz energia, "obviamente não é solar, é uma compensação com base em energia eléctrica".Já do ponto de vista formal, acrescenta, a empresa tinha cumprido os requisitos para a campanha de incentivo à compra de painéis solares térmicos, que era ter um certificado Solar Keymark que comprovasse o produto como painel solar, passado por uma entidade autorizada. "O LNEG foi confrontado com o facto de a empresa ter um registo Solar Keymark e aí não se pronuncia".Teresa Ponce de Leão considera que "o processo não está esclarecido e que ainda não se sabe bem o que se passou", com "a atribuição de um certificado que depois foi retirado", tanto mais que a entidade alemã que certificou o produto da Energie, a qual tem fábrica na Póvoa de Varzim, pediu duas semanas para decidir o que vai dizer. Até esse momento, está em silêncio. "Ainda não há dados novos", diz a responsável pelo laboratório do Estado, que considera ser um "processo complicado e que não envolve apenas o Estado português" e garante estar em contacto com a Dincertco.Quanto ao facto de o LNEG não ter sido chamado a pronunciar-se previamente sobre este caso, antes de lhe ter sido dada autorização por parte do ministério, Teresa Ponce de Leão garante que o laboratório foi consultado, com reuniões na Direcção-Geral de Energia e Geologia, "sobre vários processos e certificados que suscitavam dúvidas". A Energie chegou a fazer parte desse pacote, mas "faltava o relatório da entidade certificadora", acrescenta. "Nós não conseguíamos pronunciar-nos sem esse relatório", reconhece a mesma responsável.O LNEG é a única entidade autorizada em Portugal a conceder o registo Solar Keymark. O recurso a entidades europeias autorizadas para o mesmo efeito é normalmente explicado como a forma mais rápida para se obter os referidos registos - no LNEG a fila de espera é de alguns meses.Sem o relatório da Dincertco, mas com a prova de registo, a Energie foi autorizada a entrar para o grupo das empresas produtoras e vendedoras de colectores solares térmicos, pouco depois de anunciar a expansão da sua unidade fabril. Nessa ocasião, contou com a presença do primeiro-ministro e do ministro da Economia. O certificado foi atribuído nos primeiros dias de Março e foi retirado um mês depois, perante as críticas de especialistas e da própria federação europeia do sector. A empresa foi acusada de estar a confundir os consumidores, ao vender bombas de calor como se fossem colectores solares térmicos. A entidade certificadora nada disse até hoje. O laboratório do Estado foi confrontado com uma certificação que diz que, provavelmente, não deveria ter sido atribuída

SOLL 4-3

A seguir, a JOCEL irá contactar o Sr. Ministro da Economia e Inovação, para solicitar a inclusão da empresa na 'Medida Solar Térmico 2009', ameaçando com a deslocação da fábrica de montagem dos frigorificos e demais electrodomésticos, se não incluirem a sua empresa como o 4º parceiro desta medida, já que os seus frigorificos também são solares (se virarem o frigorifico para a janela, em dias de sol...).

Segunda polémica em dois anos à volta da Energie

A polémica voltou à empresa Energie, da Póvoa de Varzim, pela segunda vez em dois anos. A empresa divulgou hoje ser detentora de um certificado de sistemas solares térmicos passado por entidades europeias, no passado dia 10 de Março, que não convence os especialistas como Oliveira Fernandes, para quem equipamentos anunciados como funcionando com sol, céu nublado, chuva e à noite “não são solares”. “Energia solar é para captar energia solar”, remata.Na edição de hoje, o PÚBLICO dá conta do coro de protestos surgidos pela visita do primeiro-ministro e do ministro da Economia às instalações da Energie, por considerarem que a empresa faz “publicidade enganosa” a bombas de calor com recurso secundário a radiação solar, e que designa por painéis solares termodinâmicos. A ambiguidade de publicitação entre dois produtos que tecnicamente são considerados muito diferentes – colectores solares térmicos e bombas de calor - é a crítica feita à Energie, empresa presidida pelo empresário Luís Rocha, que é também presidente da Associação Comercial da Póvoa de Varzim, numa altura em que a energia solar é especialmente valorizada. Recentemente, o Governo lançou uma campanha de apoio à aquisição de colectores solares térmicos.Em comunicado emitido hoje, a empresa responde que as “acusações são falsas” e garante possuir certificações passadas pela Solar Keymark (dinamarquesa) e pela Dincertco (alemã), consideradas entidades de topo nesta área. “Estas certificações atestam o produto da Energie como sistema solar térmico”, afirma.Foi com esta certificação que a empresa diz ter garantido a inclusão no conjunto de empresas que podem aceder à campanha do Governo. Também a porta-voz do gabinete de Manuel Pinho se manifestou contra a notícia do PÚBLICO, afirmando que “a empresa cumpre os critérios para as empresas de colectores solares térmicos”. Escusou-se, no entanto, a comentar a ambiguidade no discurso da empresa entre os equipamentos que usa e a designação que lhes dá – tal como se vê na sua página na Internet – durante a visita dos dois governantes, marcada para promover colectores solares térmicos e não sistemas de bombas de calor. A visita assinalou a entrada em expansão da Energie que vai, segundo a própria, "duplicar a produção de 12 mil painéis solares termodinâmicos para 24 mil painéis solares termodinâmicos por ano". O certificado apresentado hoje pela empresa é a folha de rosto de um documento onde se menciona a conformidade da unidade da Póvoa de Varzim na produção de “sistemas solares térmicos” do tipo “Eco 300esm”. As especificações da certificação não foram divulgadas. Numa busca na Internet ao tipo de sistema referido, o PÚBLICO encontrou imagens referenciadas a uma tecnologia francesa de um reservatório termocumulador, mas não de colectores solares, mencionando-se ainda a utilização de “fluído frigorígeno”, à semelhança dos sistemas termodinâmicos da Energie.Este não é o primeiro confronto entre a Energie e o sector, fragmentado por diversas marcas. Em Setembro de 2007, perante uma iniciativa de publicitação desta tecnologia por parte da Energie, a Sociedade Portuguesa de Energia Solar (SPES) emitiu então um comunicado, alertando que o equipamento publicitado surgia “abusiva e erroneamente” designado por colector solar, quando – acrescentava -“não é mais do que uma simples bomba de calor, visto que o suposto painel não é mais do que um evaporador”.No comunicado, a SPES notava ainda que a própria empresa, na sua página na Internet, “reconhece que os painéis solares captam de noite e do vento, deixando para a incidência do sol uma situação de apenas benefício suplementar ao equipamento mas não essencial, o que, desde logo, condena o equipamento enquanto colector solar”."É claro que a temperatura do ar, o vento e a chuva - tudo é comandado pelo sol. Mas é evidente que o promotor se baseia na associação à energia solar, isto é, da radiação do sol para vender as suas bombas de calor”, escreveu a SPES na altura.O actual presidente da SPES e presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, disse hoje ao PÚBLICO que reitera a posição assumida em 2007 pela SPES sobre os painéis termodinâmicos. Quanto ao certificado anunciado ontem, adianta que a “associação tomará uma posição quando souber do que se trata”.A SPES é uma associação que congrega os interesses do sector, criada em 1980 e inclui entre os seus objectivos prioritários a promoção da energia solar em Portugal, “assegurando a qualidade dos equipamentos e serviços”. É também a delegação portuguesa da International Solar Energy Society.Do ponto de vista técnico, sistemas como o da Energie são classificados fora da energia solar, por consumirem substancialmente mais energia eléctrica. Neste caso concreto, o sistema termodinâmico consome 10 vezes mais energia eléctrica do que um colector solar térmico.

Especialistas de energia denunciam "embuste" na visita de Sócrates e Pinho à Energie

Para assinalar a segunda fase de expansão da fábrica

A visita de José Sócrates e de Manuel Pinho às instalações da Energie para assinalar a segunda fase de expansão da fábrica que produz o que designa por "painéis solares termodinâmicos" está a desencadear uma série de protestos por parte dos principais responsáveis pela investigação e indústria solar no país."É uma empresa que assenta a sua propaganda num embuste", denuncia Eduardo Oliveira Fernandes, ex-secretário de Estado da Energia e académico que desenhou a política energética do actual Governo, no que é acompanhado por Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal e presidente da Sociedade Portuguesa de Energia Solar (SPES), e por Manuel Collares Pereira, considerado um dos principais especialistas em energia solar no país, ex-investigador do INETI e responsável pela empresa fabricante de painéis solares térmicos Ao Sol. Os três especialistas clamam que o produto da Energie, fabricado na Póvoa de Varzim, é "publicidade enganosa" - mostram tratar-se de uma bomba de calor accionada a electricidade com apoio secundário em energia solar e não de um painel solar térmico - e atribuem o incentivo político do primeiro-ministro e do ministro da Economia, com a visita efectuada, a uma possível ausência de apoio técnico adequado pelos respectivos gabinetes. Também a associação ambientalista Geota se associa às críticas. "A pretexto de vender energia solar, [a Energie] vende mais electricidade", diz Manuel Ferreira dos Santos, um dos responsáveis da organização, que equipara o funcionamento do sistema da Energie a um "frigorífico ao contrário" que continua a ser alimentado por energia eléctrica, não solar, restando o que diz ser uma "acção de marketing bem conseguida".Os especialistas referidos sublinham que a tecnologia da Energie "não está em causa" enquanto bomba de calor. "Sendo eficiente" e uma tecnologia conhecida há mais de duas décadas, frisam que esta "não é energia solar".Ontem, na visita dos dois governantes à fábrica, o presidente da Energie, Luís Rocha, que se tem batido pelo reconhecimento do seu produto como tecnologia solar, era um homem satisfeito, ao revelar que a empresa foi considerada parceira do Governo no programa de apoio à instalação dos painéis solares térmicos. Esta inclusão permite à Energie aproveitar a onda de incentivo ao sector solar térmico em termos de mercado e aceder a apoios majorados. Um reconhecimento formal como tecnologia solar terá, no entanto, de passar por outras instâncias, nomeadamente a Comissão Europeia, com os especialistas a admitirem que Bruxelas chumbará a ideia. Os chamados painéis solares termodinâmicos na origem da discórdia usam o mesmo princípio dos frigoríficos, mas ao contrário. Ou seja, enquanto um frigorífico usa o condensador (grelha nas traseiras) e o evaporador (chapa no interior) para arrefecer o ar interior do aparelho aquecendo o de fora (a grelha preta traseira está normalmente a uma temperatura superior à temperatura ambiente), a tecnologia da Energie usa o mesmo condensador e evaporador, com recurso a electricidade, para aquecer a água (podia ser ar). O painel colocado no telhado funciona como evaporador: recebe a temperatura do ar ambiente exterior, que se junta à energia produzida pelo equipamento, contribuindo para aumentar a sua eficiência. Em relação a equipamentos congéneres de aquecimento térmico a electricidade, estas bombas de calor de água são consideradas mais eficientes. Do ponto de vista técnico, o sistema da Energie é classificado fora da energia solar, dado consumir 10 vezes mais energia eléctrica do que um colector solar térmico.

Energia eólica pode chegar a 60% dos lares europeus em 2020

Em 2020, a energia eólica gerada na Europa poderá abastecer o equivalente a 60 por cento dos lares europeus, sustenta hoje a Associação Europeia da Energia Eólica (EWEA).


Essa quantidade corresponderia a uma capacidade instalada de energia de procedência eólica de 230 gigawatts, que é a meta apontada pela EWEA, segundo anunciaram os seus responsáveis numa conferência que hoje começou em Marselha.
Arthouros Zervos, presidente desta Associação, defendeu as perspectivas em crescendo do aproveitamento desta energia renovável, apoiadas pelos objectivos assinalados na directiva comunitária de Energias Renováveis, na sequência do acordo alcançado em 2008.
Os 230 gigawatts são um aumento em relação aos 180 que a própria associação tinha apostado como objectivo anteriormente, explicou Zervos, precisando, no entanto, que só se alcancrá essa meta se todos os Estados comunitários cumprirem com os prazos previstos.
A energia gerada por esses 230 gigawatts seria suficiente para abastecer o equivalente a 135 milhões de lares de tipo médio na UE e assim se forneceria entre 14 a 18 por cento da procura eléctrica em 2020, acrescentou Zervos.
O comissário europeu da Energia, Andris Pielbags, afirmou na mesma conferência que "a energia eólica pode substituir em grande medida os combustíveis contaminantes e finitos de que actualmente dependemos", segundo um comunicado dos organizadores da reunião.
De acordo com dados da Comissão Europeia, 3,5 por cento das reservas certificadas de carvão estão na UE mas os países da União Europeia só têm 2 por cento das de gás, menos de 2 por cento das de urânio e abaixo de 1 por cento das de petróleo de todo o mundo.
"Com o tempo a Europa perderá a batalha", alertou o comissário, recordando que as empresas europeias têm duas terças partes do mercado mundial da tecnologia da energia eólica, avaliada em 35 mil milhões de dólares.
A reunião de Marselha, que decorre até quinta-feira, abordará outros temas relacionados com a energia eólica, como assuntos políticos, técnicos e científicos.
No sábado, no Mindelo, São Vicente, o primeiro-ministro, José Sócrates, frisou para uma plateia maioritariamente constituída por estudantes universitários, que Portugal tem "a quarta maior empresa mundial na área das energias renováveis".
"Temos o maior parque eólico da Europa e estamos a mudar o nosso paradigma energético em Portugal", sustentou ainda.
Sócrates prometeu auxiliar Cabo Verde nos seus projectos de desenvolvimento de energias renováveis, manifestando-se disponível para transferir tecnologia nacional e incentivar a participação de empresas portuguesas em parcerias.
As palavras de José Sócrates foram proferidas no pólo de São Vicente da Universidade de Cabo Verde, após a assinatura de um memorando entre os governos de Portugal e de Cabo Verde, prevendo a abertura de uma linha de crédito de 100 milhões de euros para apoiar projectos cabo-verdianos na área das energias renováveis.

Comprar painéis solares dá prestação entre 19 e 54 euros

Poupança mensal na factura energética pode chegar a 20%, segundo estimativas do Governo

A possibilidade de comprar um painel solar por metade do preço, com recurso a um subsídio, está em vigor desde o início do mês. Já está a haver pedidos e a modalidade base de aquisição a crédito dá prestações entre 19 e 54 euros.
A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no Parlamento, tendo sido formalizada através de um protocolo entre o Estado e um conjunto de quatro bancos, que disponibilizam linhas de crédito para a aquisição dos painéis.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Banco Espírito Santo (BES), o Banco Português de Investimento (BPI) e o Millennium BCP são as instituições financeiras que os consumidores interessados devem consultar. A medida entrou em vigor no dia 2 de Março e quer o Ministério da Economia quer as instituições financeiras garantem que a adesão está a ser positiva, embora não forneçam números concretos.
O Governo anunciou que o subsídio público corresponde a um desconto "superior a 50% face ao preço de venda" dos painéis, mas as simulações disponibilizadas por dois dos bancos aderentes - CGD e BES - indicam que tal só acontece quando se opta pelo equipamento mais barato (há três possibilidades).
A verba atribuída no momento da compra é 1641,7 euros, sendo que os dois equipamentos mais caros custam 3648 euros e 4966 euros. Nestes casos, a ajuda pública corresponde apenas a 45% e 33% do preço de venda, respectivamente.
As simulações de financiamento a seis anos (72 meses) apontam para uma prestação mensal mínima de 19,22 euros (CGD) e uma máxima de 53,54 euros (BES), dependendo do equipamento escolhido. Caso o consumidor queira pagar a pronto, deve à mesma dirigir-se a um balcão dos bancos aderentes, onde poderá tratar do processo.
Segundo adiantou o gabinete do Ministério da Economia ao JN, já há mais bancos a aderir à iniciativa, pelo que o grupo inicial de será alargado em breve. A iniciativa é vocacionada para casas usadas, já que nas novas habitações, os promotores já têm de incorporar os painéis nos projectos e não podem candidatar-se à nova solução de financiamento.
Contudo, a mesma fonte clarificou que as pessoas que optam por construir a sua própria habitação também tem acesso ao desconto. Ao contrário do que tem sido veiculado, acrescentou, os prédios de habitação - e não apenas as moradias - podem aceder ao programa, caso haja uma decisão do condomínio.
Além do desconto à cabeça no preço do equipamento, a aquisição dos painéis dá também direito a um benefício fiscal. No primeiro ano, o contribuinte poderá usufruir de um incentivo em sede de IRS, até 30% do preço do equipamento.

Acordo na montagem de painéis solares

Clique no titulo para aceder ao video da reportagem

Os produtores de painéis solares e o Ministério da Economia chegaram a acordo sobre a Campanha Solar Térmico 2009. A campanha permite a compra de equipamentos a metade do preço.

Apisolar chega a acordo com Governo sobre campanha para o solar 2009

2009-03-10

Chegou ao fim o braço de ferro entre as empresas fornecedoras de painéis solares e o Governo, relativamente aos requisitos de participação na campanha que permitirá a qualquer pessoa que queira instalar um painel solar em sua casa para aquecer água pagar apenas 55 por cento do investimento.
Rafael Ribas, vice-presidente da Apisolar - Associação Portuguesa da Indústria Solar, confirmou ontem ao AmbienteOnline que «o Ministério da Economia já mostrou abertura para que a maioria das empresas do sector possa estar abrangida pela campanha», lançada há pouco mais de uma semana pelo Governo para promover a instalação de painéis solares. Para alcançar esse fim, o Executivo criou diversos benefícios e subsídios para que, até ao final do ano, seja possível instalar 250 mil metros quadrados de painéis solares, o equivalente a 65 mil habitações.
Ter dimensão suficiente para garantir a instalação de mais de 50 mil metros quadrados (m2) de painéis solares por ano era um dos requisitos exigidos às empresas para poderem fazer parte do pacote apresentado pelo Governo. Agora, a obrigação de produção anual resume-se a 500 m2, estando também as empresas obrigadas a fazer 15 instalações mensais. Desta forma, «a grande maioria das empresas poderá participar neste programa», revelou Rafael Ribas. Anteriormente, apenas a Vulcano, Martifer e Ao Sol cumpriam os requisitos exigidos. Desta forma, mais de 4000 empresas corriam o risco de fechar, segundo algumas fontes do sector.

SOLL 4-2 Deputado aos insultos na sala do Parlamento

O deputado José Eduardo Martins, do Partido Social-Democrata, reagiu com "insultos" às insinuações que Afonso Candal, do Partido Socialista, lhe dirigiu, esta quinta-feira, no Parlamento durante o debate sobre Energias Renováveis.
"Vai para o c....", afirmou, mais do que uma vez, o deputado social-democrata depois do socialista ter deixado no ar que interesses particulares estariam alegadamente na base das preocupações energéticas de José Eduardo Martins.
"Será que as preocupações do senhor deputado têm como base a dependência das energias fósseis, a economia e o emprego, ou têm por base alguns interesses, por legítimos que sejam, de comércio e venda de equipamentos vindos do exterior", disse Afonso Candal durante a sua intervenção.
Estas afirmações do socialista provocaram a ira do deputado do PSD, que reagiu com palavras pouco dignas. Depois do incidente, ambos os deputados deixaram a sala do hemicíclo para não mais voltar.

SOLL 4-2

O CDS-PP requereu esta quinta-feira a presença do ministro da Economia no Parlamento para explicar o alegado favorecimento da Martifer e da Bosch na instalação de painéis solares, acusando o Governo de «pôr em causa a livre concorrência», noticia a Lusa.
Numa declaração política onde acusou o ministério da Economia de «patrocinar um processo já iniciado e concluído para a escolha de duas empresas fornecedoras e de quatro entidades bancárias», o deputado democrata-cristão António Carlos Monteiro foi secundado nas críticas por toda a oposição.
Por seu lado, o PS rejeitou qualquer favorecimento e disse que o objectivo do Governo é criar «vantagens no consumo de energias alternativas, como já acontece na eólica e na hídrica».
«É do domínio público que este processo foi iniciado com apenas duas empresas - e quatro entidades bancárias e que a APISOLAR, principal associação do sector que representa mais de 90 por cento das empresas do sector ficou de fora?», interrogou o deputado do CDS-PP.
António Carlos Monteiro lembrou ainda as palavras do primeiro-ministro no Parlamento ao anunciar benefícios fiscais e uma redução na factura energética anual para dizer que a iniciativa do Governo se traduziu «numa trapalhada inaceitável por parte do ministro Manuel Pinho, favorecendo algumas empresas em concreto, pondo em causa a livre concorrência».
Segundo o CDS-PP, o protocolo celebrado entre o Estado e as instituições de crédito «apenas se aplica à Vulcano, do grupo Bosch, e à Ao Sol, da Martifer».
«Estas são medidas de pura propaganda do PS, introduzir no mercado uma supremacia de duas empresas».
O deputado centrista acusou ainda o Governo de tomar decisões em função «do que querem as empresas» e de lançar programas já «encomendados».
Também o deputado do PSD José Eduardo Martins afirmou «não estar disposto a defender um mercado opaco, na dependência do Governo. «Talvez um destes senhores queira dar a cara pela falta de transparência!», exclamou, dirigindo-se aos deputados da bancada socialista. «Isto começa a passar as marcas de uma democracia saudável».
Na sua intervenção, o deputado do PCP Agostinho Lopes lembrou que o seu partido «já tinha pedido esclarecimentos» ao Governo sobre esta matéria, acusando o executivo de não ter esclarecido «nem os grupos parlamentares nem as empresas».
Na resposta à oposição, o deputado socialista Afonso Candal defendeu que o projecto do Governo visa minorar a «dependência das energias fosseis», criticando os partidos de estarem a desempenhar «um papel que não é bom para a economia, para as empresas e para o emprego nacional».
O deputado disse ainda que os partidos fazem uma «crítica sem razão» visto existirem muito mais empresas envolvidas no projecto de instalação de painéis solares do que a Martifer e a Bosch. «O objectivo é um dois em um, é responder à crise económica e também à crise e às alterações climáticas».

SOLL 4-2 (ler em Inglês, à moda do Dr. Manuel Pinho)

Sobre a noticia do Público de hoje:

A APISOLAR enviou um mail a perguntar se alguém tinha sido efectivamente contactado pelo MEI, pois parece que das '...várias empresas foram convidadas a deslocar-se hoje ao ME, para conversações...', ainda ninguém confirmou que tenha sido convidado ou que tenha ido lá.

Sobre os convites da PME LINK, também recebi, mas continuo sem conseguir vender e instalar 2000 sistemas solares por mês e muito menos ter 25% de autonomia financeira (será que o Estado Português a têm?)

Tréguas? Mas chegou a haver guerra? Nem dei por nada...mas conforme as empresas importadoras e instaladoras forem fechando, e a aumentar o numero de desempregados, mesmo sem começar, a guerra já foi perdida!

Propostas alternativas - No dia 18 de Fevereiro, na reunião da APISOLAR, a empresa Baxi Roca, apresentou, juntamente com a contestação à forma como este processo estava a ser conduzido, alternativas concretas e práticas, incluindo sugestões para fichas de candidatura, para serem entregues, juntamente com o pedido de explicações sobre o teor do protocolo, ao Sr. Ministro.

Eu próprio, em carta aberta ao Sr. Ministro, apresento soluções concretas para uma das formas como este processo poderia ser conduzido, alés das diversas propostas e ideias que já ouvi de colegas meus, nomeadamente na concentração do dia 27-02-2009.

ESPERO QUE ESTA NÃO SEJA MAIS UMA MANOBRA DE DIVERSÃO POR PARTE NO MINISTÉRIO, PARA NOS IR ENTRETENDO, ENQUANTO OS BANCOS VÃO VENDENDO SISTEMAS SOLARES AO LITRO (BALCÃO)...

Para nos distrair, enquanto os bancos vão vendendo...

Para travar confronto que se vive no sector
Ministério está a chamar fabricantes de painéis solares

O Ministério da Economia está a contactar fabricantes de painéis solares térmicos para reuniões com o objectivo de travar o confronto que se vive no sector, depois de conhecidas as condições de acesso à campanha de subsidiação dos colectores solares.

O PÚBLICO sabe que várias empresas foram convidadas a deslocar-se hoje ao Ministério da Economia, para conversações lideradas pelo adjunto do ministro, João Conceição, com a perspectiva de terem já sido contactadas 25 entidades.

Têm sido também convidadas, através da PME Link, a candidatar-se ao processo de selecção.A posição oficial do Ministério é vaga sobre este assunto, adiantando-se apenas serem "reuniões de trabalho", sem a presença do ministro Manuel Pinho, e que, neste momento, "existe uma lista de 24 empresas cujas candidaturas vão ser analisadas".

Com esta última iniciativa, e a expectativa de entendimento com o Governo, as empresas abriram tréguas e suspenderam a entrega das providências cautelares em tribunal, tal como tinham ameaçado, quer em nome colectivo, quer individual.

É o caso da APISolar, associação portuguesas das indústrias de energia solar, que fazia depender a entrega da queixa de uma resposta positiva do Ministério. A Solargos, por exemplo, chegou a anunciar que o processo seria entregue ontem, o que não veio a acontecer.

Aos importadores foi entretanto solicitado que apresentem propostas alternativas às regras do Governo, uma iniciativa que fez também baixar o tom das críticas.

As empresas contactadas ontem pelo PÚBLICO reconheciam a sua expectativa quanto ao resultado desta abertura do Governo, não afastando para já os processos judiciais, para o caso de não se chegar a um entendimento. Consideram também que a entrega das candidaturas "não resolve o problema", já que será necessário alterar também os critérios de acesso definidos pelo Governo para que o leque de empresas não fique limitado à Martifer-Ao Sol e Vulcano.

Afinal não é só o nosso sector que se queixa...

Associação de Empresas de Software Open Source denuncia irregularidades na plataforma vortalGOV

A Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) denunciaram às autoridades nacionais e europeias e existência de irregularidades no acesso ao vortalGOV – detido pela empresa Vortal - Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia S.A. –, uma das maiores plataformas de contratação electrónica a operar em Portugal.De acordo com um comunicado da ESOP, o problema reside no facto de o vortalGOV excluir da participação em concursos públicos todas as empresas que não utilizem o software Microsoft.

Isto significa que as empresas nacionais que tenham optado por qualquer outro sistema operativo – Linux, Solaris, BSD ou Apple – estão impossibilitadas de aceder ao serviço e, consequentemente, de participar em concursos, se não adquirirem tecnologia Microsoft para esse efeito.“Apesar de se tratar de uma plataforma online acessível via Web, e portanto com acesso teoricamente universal, a realidade é que o acesso está restrito pela tecnologia utilizada à utilização de browsers e sistemas operativos da Microsoft, tudo isto ao contrário do que sugerem as boas práticas de desenvolvimento”, adianta a ESOP em comunicado.“Sendo actualmente obrigatória a utilização de plataformas de contratação electrónica em concursos públicos, a situação é particularmente grave.

Trata-se de um constrangimento artificial ao mercado introduzido por uma empresa privada, com base na implementação dos serviços previstos no Código dos Contratos Públicos”, adianta ainda a ESOP.

Carta aberta ao Sr. Ministro da Economia e Inovação

Ex.mo Sr.,
Dr. Manuel Pinho

Foi com agrado e satisfação que, no passado dia 11 de Fevereiro, eu e os restantes Portugueses, recebemos a noticia apresentada pelo nosso 1º Ministro no Parlamento – finalmente, em Portugal, o Estado iria apoiar novamente, e de forma convincente, as famílias que estiverem dispostas a investir em sistemas solares, para reduzir os seus consumos de energia, beneficiando, em simultâneo, o ambiente.

Além de me incluir na lista de famílias interessadas, acumulo o interesse e beneficio pessoal com a minha actividade profissional, pois sou instalador de sistemas solares térmicos.

E é na qualidade potencial cliente destes sistemas e de profissional do sector, que, para além de lhe querer mostrar o meu desagrado pela forma como este processo foi instituído, gostava também de lhe solicitar o esclarecimento de algumas dúvidas que subsistem, assim como enviar algumas sugestões sobre eventuais melhoramentos a introduzir neste programa, de forma construtiva e positiva.

Conclusões a que chego:

1 – O Sr. Ministro referiu, no passado dia 27-02-2009, que todos os profissionais do sector são bem-vindos a este programa, desde que cumpram os requisitos exigidos, não existindo qualquer tipo de discriminação.

a) Apesar de o programa ter sido anunciado no dia 11-02-2009, uma das empresas que mais tarde se confirmou participar neste programa, efectuou, no dia 10-02-2009, uma consulta telefónica a alguns dos seus clientes instaladores, para obter informações acerca da sua capacidade de instalação e número de pessoas afectas a esta actividade, o que indica ter informação privelegiada sobre este assunto.

b) Após termos insistido várias vezes, através dos diversos organismos existentes afectos à DGEG, apenas tivemos conhecimento dos requisitos necessários para integrar este programa no dia 26-02-2009, ou seja, 1 dia útil antes da entrada em vigor desta medida, inviabilizando a possível adesão à mesma, em tempo útil.

c) Algumas empresas do sector enviaram pedidos de informação ou inscrição como possíveis fornecedores de sistemas solares térmicos para a empresa PME Link, desde o dia 18 de Fevereiro, tal como indicado por alguns Bancos, mas apenas algumas obtiveram resposta no dia 2 de Março, ao final do dia, mais uma vez, inviabilizando a possível adesão à mesma, em tempo útil.

Por estes motivos, pode considerar que não houve discriminação no acesso, mas então terá de considerar que houve favoritismo no acesso das empresas já seleccionadas.

2 - Requisitos a observar

a) Sendo a nossa empresa uma entidade instaladora, não pode participar no referido programa, por não cumprir com o requisito do ponto 6. ‘Volume de produção e instalação anual de painéis solares: >50.000m2’, pois não produz painéis solares.

b) No entanto, a nossa empresa, constituída apenas por 3 trabalhadores, foi fundada em 2006, cuja actividade principal é a instalação de sistemas solares térmicos, a par de outros, tendo, logicamente, criado todas as condições necessárias para desempenhar as funções a que se propôs: todos tem formação e o respectivo CAP solar (3), acumulando em 2 casos com o curso de projectista solar, seguros de responsabilidade civil e acidentes de trabalho, Titulo de registo emitido pelo INCI e contribuições à Segurança Social e demais organismos do Estado pagas até ao final de Fevereiro de 2009 sem nenhum atraso.

c) Temos desempenhado os nossos trabalhos sem reclamações ou queixas, emitindo documentos de garantia total aos nossos clientes pelo período de 6 anos, e cumprindo na integra todos os critérios de instalação regulamentados pelos DL78,79 e 80/06.

d) Todos os equipamentos por nós importados, adquiridos e instalados, obedecem às normas de segurança e normalização exigidas, nomeadamente os painéis e sistemas solares, devidamente credenciados pelo CERTIF e/ou Solar KeyMark.

e) Quando recorremos a contratos de subempreitada, exigimos dos nossos parceiros as mesmas condições da nossa própria empresa.

f) Investimos em meios produtivos que nos permitem aumentar a rentabilidade do nosso trabalho e dos nossos parceiros, nomeadamente uma plataforma elevatória rebocável, que nos permite trabalhar até uma altura de 12 metros e transportar os painéis em segurança para os telhados.

Apesar de nos considerarmos uma empresa séria e credível, e tal como a grande parte das empresas deste sector nas mesmas condições, não poderemos fazer parte deste programa, pois além de não observarmos todos os requisitos, também não fazemos parte da lista de clientes instaladores convidados pelas marcas já seleccionadas pela PMELink, o que inviabiliza de todo a nossa participação.

3 – Método de selecção de um ou mais intermediários

A selecção de apenas uma empresa intermediária, contratada pelas 4 Instituições Bancárias, que selecciona as entidades fornecedoras, instaladoras e responsáveis pela manutenção destes sistemas solares, e única responsável pela escolha da marca a aplicar ao cliente, impede este de escolher qual a marca do equipamento que vai adquirir e instalar em sua casa, apesar de o pagar na integra, tornando este processo menos claro e susceptível de criar mal entendidos e problemas no futuro.


Dúvidas que subsistem

1 – De entre as várias entidades envolvidas neste processo (Bancos, PMLink e fornecedores instaladores), qual é a que vai avaliar se existem as condições minímas necessárias para a instalação destes sistemas em segurança, permitindo um rendimento satisfatório do mesmo?

E a identificação do sistema mais adequado às necessidades do cliente?

Caso o cliente final tenha necessidades diferentes das que estão preconizadas, podem ser fornecidas outras soluções? Por exemplo, uma família com 6 ou mais pessoas.

Podem ser considerados sistemas solares de apoio a sistemas de aquecimento central existentes?

E aquecimento da água de piscinas?

Estes sistemas podem ser mais tarde ampliados de forma a satisfazerem novas necessidades dos clientes?

Este tipo de avalição, a ser feito, será efectuado antes de se iniciar o processo de venda ao potencial cliente, de forma a que este não invista num sistema que não o satisfaça plenamente?

2 – Qual a entidade ou entidades, responsáveis pela fiscalização da qualidade dos sistemas e respectiva instalação, após a sua instalação?

Quem irá verificar, mesmo que de forma aleatória e por amostra, o cumprimento dos regulamentos existentes?

E quem irá fazer a selecção desta entidade ou entidades?

3 – Porque é que a validade deste programa termina no dia 31 de Dezembro de 2009?

Estão a pensar continuar com este ou outro tipo de apoio durante os próximos anos?

Se esta é uma medida para diminuir a dependência dos combustíveis fósseis e aumentar a eficiência energética, não deveria ser prolongada no tempo? Penso que apenas este período não será suficiente para atingir as metas a que se propõem.

4 – Se estas empresas existentes no mercado, tal como a nossa, que não podem participar neste programa, e dadas as dificuldades existentes nos restantes mercados onde podemos prestar os nossos serviços (construção nova e industria), tiverem de encerrar e despedir os seus trabalhadores, irão criar algum programa de apoio, à semelhança do que estão a criar para o sector automóvel?

Sugestões

Se o Estado pretende investir 100 milhões de Euros neste programa, através dos Bancos, porque não o faz através do desconto no IRS?

Se mantiverem a dedução de 30% do valor do investimento no 1º ano, com o limite de 771,00€, e permitirem a dedução dos 1641,00€ nas declarações de IRS dos 4 anos seguintes, mantém o valor prometido, com um investimento diluído em 4 anos, beneficiando as contas públicas.

Podem também diminuir ao valor da comparticipação, se reduzirem o valor do IVA para 5% sobre a totalidade da instalação (e não apenas sobre os equipamentos), reduzindo o valor do investimento inicial, tornando esta solução mais atractiva para o consumidor final.

Para obter a respectiva dedução, a factura apresentada pelo cliente final na declaração anual, deve mencionar o CAP/ALVARÁ do instalador, assim como cópia do certificado dos equipamentos instalados e declaração de garantia.

A instalação seria feita pelas entidades credenciadas existentes no mercado, com equipamentos certificados, escolhidos pelo cliente final, em função da marca e proximidade do instalador (ou outras opções), sendo verificável a qualidade dos equipamentos e instalação pelo método de amostragem aleatória, através da consulta às declarações de IRS do ano anterior.

Caso a instalação não seja efectuada de acordo com os regulamentos, o valor da dedução fiscal seria exigido ao instalador, caso não seja possivel a correcção dos erros detectados, assim como o valor respeitante à(s) reinspecção(ões) necessária(s).

Este tipo de comparticipação não exige esforço financeiro por parte do Estado nesta altura, permitindo canalizar este investimento para outras áreas, nomeadamente o apoio à exportação de paineis solares produzidos em Portugal, permitindo a rentabilização de algumas das fábricas existentes e a criação de novas fábricas, com o consequente aumento de empregos.

Agradecendo desde já toda a atenção que vier a dispensar a esta situação, subscrevo-me com elevada consideração e estima.

Atentamente,

PSD Questiona Governo

PSD questiona Governo por causa do negócio dos painéis solares e a aliança entre a Martifer e a Ao Sol

02.03.2009 - 19h42 Lurdes Ferreira

O deputado do PSD, José Eduardo Martins, quer que o Governo explique que acordos assinou com “certo ou certos grupos económicos nacionais” para a instalação de colectores solares térmicos em 65 mil habitações em 2009.Em requerimento entregue hoje, o deputado social-democrata pede também ao Governo esclarecimentos sobre como as famílias portuguesas vão baixar a sua factura energética em 20 por cento este ano e como é que vai ser aplicado o benefício fiscal de 30 por cento na compra dos colectores.

Depois de José Sócrates ter anunciado no Parlamento incentivos às famílias portuguesas para a compra de painéis solares térmicos, foram as regras entretanto definidas pelo Ministério da Economia que lançaram a agitação no sector, estimado em cerca de quatro mil empresas e dominado por pequenas e médias empresas fornecedoras, importadoras e instaladoras. O governo é acusado de beneficiar as maiores empresas, nomeadamente a Martifer, a Ao Sol e a Vulcano, em detrimento dos restantes fornecedores nacionais, ao impor condições de acesso como a de uma capacidade de produção e instalação anual superior a 50 mil metros quadrados de colectores solares.

As duas primeiras empresas estão, entretanto, em negociações avançadas para uma aliança com vista a este negócio. O PÚBLICO deu conta deste processo na sua edição de ontem.O PSD requer também que seja explicada a circulação de documentos do Governo em que as duas empresas são colocadas lado a lado e o “fundamento documentado desta preferência do Governo, logo à partida, menosprezando a representatividade de milhares de outras empresas do mesmo ramo de negócios”, bem como se a Autoridade da Concorrência foi consultada no âmbito da iniciativa governamental.

BES já apresentou valores para sistemas solares

Os valores para os sistemas solares apresentados pelo BES são:

Termossifão 200 litros - 1.172,30€

Termossifão 300 litros - 2.006,30€

Circulação forçada 300 litros - 3.324,30€

Medida do Governo dá dois terços do mercado a uma única empresa

Irmãos Martins e Vaz Guedes aliam-se no negócio do solar

Na semana em que arrancam os incentivos à compra de painéis solares térmicos, a indústria do sector agita-se: o grupo Martifer e a Ao Sol, empresa de Diogo Vaz Guedes, preparam-se para anunciar uma parceria no negócio dos painéis solares térmicos.

A Associação Portuguesa da Indústria Solar (APISolar) poderá avançar com uma providência cautelar contra os novos incentivos do Governo aos painéis solares; e os fornecedores austríacos, que representam uma boa parte do mercado, poderão também contestar a medida anunciada por José Sócrates há pouco mais de duas semanas no Parlamento.

A parceria entre o grupo dos irmãos Martins e a empresa que Diogo Vaz Guedes comprou há mais de três anos à Galp Energia está a ser negociada, e poderá levar mesmo a uma fusão desta com a primeira, segundo admitem fontes do mercado.

Não foi possível uma resposta dos respectivos gestores. Nos últimos dias, o ministro da Economia, Manuel Pinho, foi acusado de beneficiar os interesses do grupo Martifer - que não produz até agora painéis solares térmicos.Embora tenha a Martifer Solar, o grupo dos irmãos Martins dedicou-se até agora apenas à montagem de mídulos fotovoltaicos, importados da Alemanha (Kuka) e da China (Solarfun), como consta da sua página na Internet.

Para a produção de solar térmico, o grupo com sede em Oliveira de Frades tem pronta a lançar a Martifer Ener-Q. A sua apresentação ao mercado já esteve prevista na semana passada, mas os protestos liderados pela APISolar adiaram o evento.É com a nova participada para o solar térmico que a Martifer deverá avançar com a aliança com a Ao Sol. Esta empresa foi fundada por Manuel Collares Pereira, investigador do INETI que desenvolveu a tecnologia. Tem hoje como accionista Diogo Vaz Guedes, o gestor que vendeu o grupo Somague aos espanhóis da Sacyr Vallhermoso e é hoje presidente da Privado Holding.

Também Nuno Ribeiro da Silva, actual presidente da Endesa Portugal e da SPES-Sociedade Portuguesa de Energia Solar, esteve inicialmente ligado ao projecto, tendo-se entretanto afastado.Se para a Martifer esta pode ser uma nova fonte potencial de receita, depois de um rápido crescimento que culminou com a entrada recente no negócio das minas e a consolidação de uma grande proximidade ao actual Governo, também a é para a Ao Sol. A empresa de Vaz Guedes encontra-se numa crise que tem afectado a sua laboração.Aparentemente, a aliança entre as duas empresas está já assumida, já que documentos do Governo em circulação desde a semana passada colocam-nas lado a lado. Outra grande empresa considerada favorecida pela medida do Governo é a Vulcano, do grupo alemão Bosch, que foi, aliás, a primeira a manifestar a sua satisfação pela iniciativa do executivo, logo após o seu anúncio.Face às condições impostas pelo Governo para as empresas poderem fazer parte da lista de entidades com equipamentos abrangidos pelos subsídios à aquisição por parte dos consumidores, a direcção da APISolar terá já decidido avançar, segundo um dos seus membros, com uma providência cautelar.

As empresas austríacas que vendem equipamentos no mercado nacional, através de representações, também poderão avançar com processos contra a medida do Governo. As empresas austríacas contam com o acompanhamento da situação por parte da respectiva embaixada em Lisboa.

Contactada pelo PÚBLICO sexta-feira passada, a representação diplomática respondeu que primeiro é necessário ver os termos exactos em que as novas regras vão funcionar, a partir de hoje. Com uma forte presença de negócios neste sector em Portugal, os austríacos querem ver "aplicadas as regras europeias da concorrência". Depois dos protestos de sexta-feira, a APISolar, que representa um sector disperso por cerca de quatro mil empresas, poderá decidir-se por uma providência cautelar contra a medida do Governo, caso o ministro da Economia continue a recusar a receber a associação em audiência.

A entidade está contra a lista de condições de acesso aos incentivos por parte das empresas, sobretudo o ponto que obriga a empresa a uma capacidade de produção e instalação anual acima de 50 mil metros quadrados de colectores solares. É mais do que os estimados 47 mil metros quadrados instalados no país todo em 2007 e abaixo dos 80 mil metros quadrados instalados no ano passado, também em estimativa.Se este valor for levado à letra, significa que uma única empresa terá que responder por mais de dois terços do actual mercado nacional, tendo em contrapartida a expectativa de um volume de vendas entre 20 a 30 milhões de euros anuais. E estes são números que estão fora do alcance das pequenas empresas do sector.

De acordo com as contas das próprias empresas, apenas a Vulcano estaria teoricamente em condições de aceder aos subsídios. A empresa diz ter produzido no ano passado 160 mil metros quadrados de colectores solares (o dobro dos instalados no país, o que indica produção para exportação e para stock). Quanto à Ao Sol, diz instalar anualmente entre seis mil e oito mil metros quadrados.

Efeito desperdiçado

Os incentivos à instalação de colectores solares em 65 mil habitações individuais não vão ter impacto no abastecimento energético do país, gerando apenas negócio para algumas empresas, garante o dirigente do Geota, Manuel Ferreira dos Santos, convicto de que "o Governo não fez o trabalho de casa". Lamenta que se tenha desperdiçado a oportunidade para dirigir o consumo de energia solar para onde é mais necessária - para os condomínios/prédios onde mora 60 por cento da população -, o que "obrigaria a uma revolução" e a um salto na eficiência energética do país. Dessa "revolução" faz parte a introdução de máquinas de lavar roupa bitérmicas (duas fontes de aquecimento).

Se o Sol quando nasce é para todos, porque é que apenas 2 empresas podem beneficiar com ele?

No passado dia 27-02-2009, após a reunião do Vice Presidente da APISOLAR, Eng.º Rafel Ribas, no Ministério da Economia e Inovação, os profissionais do sector concentraram-se junto à Foz do Rio Trancão, em Sacavém, para saber quais as novidades mais recentes relativas a este problema.

Na presença da equipa de reportagem da TVI, o Vice Presidente da APISOLAR expôs o teor da reunião no MEI, confirmando a falta de vontade por parte deste em considerar a inclusão das restantes empresas Nacionais neste Programa.

Na sequência da falta de disponibilidade para dialogar com os representantes da Associação, nomedamente quanto à possibilidade de suspender este programa de apoio ao investimento em sistemas solares, os presentes optaram por entregar, pessoalmente, ao Sr. Ministro, cópia da carta entregue p.m.p. no MEI, a 20-02-2009, onde se justifica a tomada de posição por parte da APISOLAR, assim como o abaixo-assinado que circulou por todos os Profissionais do sector, exigindo a suspensão destas medidas a tomar pelo Governo.

Os presentes dirigiram-se para o Museu do Oriente, onde o Sr. Dr. Manuel Pinho participou numa Conferência sobre Energia e Sociedade. Apesar da sua relutância, este acabou por receber a carta entregue pela APISOLAR, justificando aos media presentes, nomeadamente a TVI, SIC e TSF, que o progama estava aberto a todas as empresas, e que as empresas presentes seriam muito bem vindas, não explicando porém porque é que este programa não nos foi apresentado com a devida antecedência e também o porquê de os requisitos serem de tal forma exigentes, que provavelmente nem as 2 empresas previamente seleccionadas os podem cumprir na integra.

A Vulcano, uma das 2 empresas participantes neste programa, reuniu, no passado dia 26-02-2009, com alguns dos seus clientes instaladores, em Lisboa, para uma sessão de esclarecimento acerca deste programa e das condições do mesmo, tendo adiado a apresentação que estava prevista para este mesmo dia em Aveiro, para o próximo dia 02-03-2009, em Guimarães.

Também o Banco Millenium BCP, um dos 4 Bancos incluidos neste programa, agendou acções de informação para os seus quadros, durante o fim-de-semana, na região de Lisboa, de forma a preparar os seus funcionários para o esclarecimento de eventuais duvidas a colocar pelos potenciais clientes, já a partir da próxima 2ª feira, dia 2 de Março.

Manuel Pinho nega discriminação de empresas no protocolo para compra de painéis solares

O ministro da Economia garantiu hoje que não há discriminação das empresas mais pequenas no acesso ao protocolo para aquisição de painéis solares que arranca segunda-feira, em resposta a uma acusação da Associação Portuguesa da Indústria Solar (Apisolar).

O ministro da Economia garantiu hoje que não há discriminação das empresas mais pequenas no acesso ao protocolo para aquisição de painéis solares que arranca segunda-feira, em resposta a uma acusação da Associação Portuguesa da Indústria Solar (Apisolar).

Manuel Pinho assegurou que todas as empresas são bem-vindas a participar na iniciativa desde que cumpram os critérios mínimos que foram definidos para defender os interesses dos consumidores, de acordo com a Lusa. "É preciso que as empresas envolvidas assegurem o desconto, a instalação e a garantia da instalação, a manutenção e a garantia da manutenção durante seis anos", frisou o ministro. O ministro da Economia falava aos jornalistas à entrada de uma conferência sobre Energia e Sociedade, promovida pelo Fundo de Apoio à Inovação/Energias Renováveis, após ter sido confrontado por uma comitiva da API Solar que interpelou o governante para lhe entregar uma carta com as respectivas queixas e reivindicações.

Recentemente, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou, num debate quinzenal na Assembleia da República, benefícios fiscais e facilidades no acesso ao crédito bancário para as famílias que instalem painéis solares. O programa de incentivos à utilização de energias renováveis dirigidos ao sector residencial pretende atingir 65 mil habitações em 2009, num investimento de 225 milhões de euros. Na sequência desse anúncio foi estabelecido um protocolo com quatro bancos (BES, BPI, BCP e CGD) e com três marcas (a Vulcano da Bosch, a Martifer e a Ao Sol), que entra em funcionamento na segunda-feira, para promover a venda de painéis solares, mesmo que a operação não envolva recurso ao crédito.

Para o responsável da Apisolar, Carlos Campos, o protocolo limita as empresas mais pequenas e impede a criação de novos postos de trabalho, que seriam "essenciais" para o relançamento da actividade em Portugal.

Construção não recebeu um cêntimo do pagamento de dívidas do Estado

Os milhões que o primeiro-ministro disse estarem a fluir dos cofres do Estado para as empresas, por via do programa de pagamento de dívidas em atraso, não estão a chegar às empresas de construção civil. As Pequenas e Médias Empresas também se dizem a zeros.
Os dirigentes do sector da construção civil dizem-se credores do Estado em cerca de 1,9 mil milhões de euros. Deste montante, mais de metade, cerca de mil milhões de euros, são devidos pelas autarquias. A Administração Central deve às empresas do sector da construção cerca de 900 milhões de euros, contas feitas pelos responsáveis do sector.
"Isto continua como antes, ou seja as empresas de construção não receberam, não houve nenhum reflexo do anúncio do senhor primeiro-ministro", disse Reis Campos, presidente da Federação das Associações dos Industriais da Construção Civil."O sector da construção continua a ser credor do Estado, quer das autarquias quer da administração central", acrescentou, em declarações à rádio TSF.
De acordo com Reis Campos, as empresas da construção civil não notam os efeitos do programa "Pagar a tempo e horas", em vigor há quase um ano, nem viram resultados palpáveis das palavras de José Sócrates. O primeiro-ministro disse, recentemente, na Assembleia da República, que o Estado já havia regularizado dívidas no valor de 1,4 mil milhões de euros. Na ocasião, Paulo Rangel, líder da bancada parlamentar do PSD, acusou o Governo de estar só a regularizar as dívidas ao sector da Saúde, que considerou um caso à parte.
Segundo Reis Campos, não só não entra o dinheiro do programa "Pagar a tempo e horas", como cada vez é mais difícil receber das autarquias, ainda que tarde e a más horas. "O prazo de pagamento médio das autarquias é de 8,1 meses", disse. "Nunca desde 2004 tivemos uma situação igual", acrescentou.
Entre as Pequenas e Médias Empresas, também não se nota o dinheiro anunciado por Sócrates. "Nos contactos permanentes que mantemos com os nossos dirigentes e com os associados não temos notícia que isso tenha ocorrido", disse à TSF o presidente da associação PME Portugal, Joaquim Cunha.
Uma visão acentuada pela Associação Empresarial de Portugal, que diz, que até ao momento, não foi paga qualquer dívida. Construção não recebeu um cêntimo do pagamento de dívidas do Estado

Maioria das empresas "não vai beneficiar" de programa de ajuda à instalação painéis solares

2009-02-20
Lisboa, 20 Fev (Lusa)

A Associação Portuguesa da Indústria Solar criticou hoje o facto de a grande maioria das empresas que operam no mercado "não virem a beneficiar" do programa de incentivos à promoção da instalação de painéis solares em residências.
"Estamos a alertar [o Governo] para a urgência de acção e correcção de uma situação de distorção da livre concorrência no mercado, que vai impedir que a grande maioria das empresas 'beneficie' da aplicação das medidas de incentivo à promoção da instalação de painéis solares em residências", disse à agência Lusa o vice-presidente da Associação, Rafael Ribas.
Na semana passada, o Governo anunciou no debate quinzenal na Assembleia da República, benefícios fiscais e facilidades no acesso ao crédito bancário para as famílias que instalem painéis solares.
O programa de incentivos à utilização de energias renováveis dirigidos ao sector residencial pretende atingir 65 mil habitações em 2009, num investimento de 225 milhões de euros.
A Associação alerta o Governo para que o grosso das empresas certificadas que vivem da produção, venda e montagem de painéis solares está "muito apreensivo" em relação ao futuro do seu negócio.
"Só duas empresas foram escolhidas para fornecer equipamentos ou painéis solares", garantiu à Lusa Rafael Ribas, salientando desconhecer "as razões da exclusão das restantes igualmente certificadas".
A empresa PME Link vai funcionar como "uma central de compras" com o apoio dos bancos para acesso dos clientes ao subsídio ou ao empréstimo.
A Associação defendeu, no entanto, que deveria ser criada "mais uma via de comercialização", que permitisse às empresas excluídas participarem na aplicação do programa de incentivos e promoção da instalação de painéis solares em residências.
"Queremos que estas empresas forneçam directamente o cliente que poderá recorrer aos bancos [Caixa Geral de Depósitos, Millenium Bcp e Banco Espírito Santo], através de uma factura pró-forma, para beneficiarem dos incentivos", salientou.
A Associação já enviou uma carta ao primeiro-ministro, José Sócrates, e aos ministros da Economia e das Finanças a pedir reuniões de urgência, pois considera que "o modelo escolhido" distorcerá a livre concorrência no mercado, originando falências e agravando o desemprego.
JS.
Lusa/Fim

Se os fabricantes de menor dimensão não forem abrangidos no sistema de incentivos, param a sua actividade.

Indústria solar questiona Sócrates

Fabricantes nacionais receiam que o negócio do sol não chegue para todos.

por LÍGIA SIMÕES, in 'Semanário Económico' de 21-02-2009.

A Associação Portuguesa de Indústria Solar (APISOLAR) receia que os incentivos previstos para o sector solar térmico, nomeadamente os protocolos com as quatro entidades financeiras (CGD, BES, BPI e BCP) para apoiar o investimento em pai néis solares térmicos, não abranja todos os fabricantes e empresas importadoras. E alerta o Governo que a limitação do acesso ao sistema de incentivos pode pôr em causa a sobrevivência de dezenas de Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como a livre concorrência. A preocupação foi manifestada pela APISOLAR ao primeiroministro, numa carta enviada na sexta-feira passada, onde é solicitada uma audiência urgente com José Sócrates antes da activacão do sistema de subsídios.

Apreensão é o sentimento revelado pelo vice-presidente da APISOLAR. Segundo Rafael Ribas, "é necessário esclarecer quais e quantas empresas vão ser escolhidas para implementação destas medidas, pois está em risco a sua sobrevivência". Também a Federação da Indústria Solar Térmica Europeia (ESTIE) pretende saber como é que será implementado este sistema de incentivos à instalação de painéis solares em mais de 65 mil habitações, anunciado pelo Governo há uma semana. Para o efeito, a ESTIE dirigiu já uma carta a José Sócrates a solicitar "mais informação", realçando na missiva que acredita que as autoridades portuguesas "continuarão a encorajar a livre concorrência" e que as medidas anunciadas tratam-se de uma "grande oportunidade que deverá ser partilhada por todos os intervenientes do mercado, independentemente da sua dimensão e origem de produtos que comercializam".

Na carta, a ESTIE não deixa de elogiar o investimento de 225 milhões de euros (comparticipação estatal de 95 milhões) para promover o mercado solar térmico, salientando o contributo que esta indústria poderá dar ao desenvolvimento económico e criação de emprego.

A APISOLAR receia, porém, que apenas dois fornecedores venham a estar habilitados a fornecer equipamentos. "Caso se confirme esta suposição, está a violar se a lei dos mercados concorrenciais e promover -se favoritismos e lobbies", realça Rafael Ribas. O mercado nacional de fabricantes de painéis solares térmicos é composto por três grandes empresas: a Ao Sol, o Grupo Bosch (marcas Junkers, Vulcano e Buclerus); e a Martifer Solar. A este pacote juntam-se outras sete de menor dimensão. No mercado estão ainda presentes cerca de duas dezenas de importadores.

Se os fabricantes de menor dimensão não forem abrangidos no sistema de incentivos, param a sua actividade.

ESTAMOS MESMO FARTOS!!!!!!!

O mercado parou por completo, pois as familias estão na expectativa do que se irá passar a partir do dia 2 de Março: ou seja, quem tinha encomendas para fazer adiou, quem tinha combinado a montagem de sistemas cancelou e o mercado estagnou completamente - 1ª consequência!

Mais uma vez com este governo (Magalhães, lampadas no AKI, etc), o clientelismo e o favorecimento atingem proporções gigantescas, justificando o porquê de ser em alturas de crise que se fazem bons negócios: esmagam-se os mais fracos, protegem-se os mais fortes, e beneficiam sempre os mesmos!

MAs agora chega! Temos de divulgar esta situação pelo maior numero de pessoas e entidades, especialmente os media, de forma a ganhar a notoriedade necessária para que esta não seja mais uma causa perdida! Conto com a v. ajuda e participação!

PROGRAMA SOLAR PARA QUEM?

Afinal a quem se destina este programa?

A ajudar as familias Portuguesas a diminuir os seus custos?
A contribuir para melhorar o ambiente?
A criar mais postos de trabalho e enfrentar a crise?

Penso que não...

O finaciamento do Governo, na ordem dos 100 milhões de Euros é concedido aos BANCOS...

Em vez de se criar condições para que as PME nacionais se desenvolvam e criem mais postos de trabalho, favorece as grandes empresas Multinacionais ou Nacionais, que deviam ser incentivadas a produzir para exportação, mas que preferem asfixiar o mercado nacional, arrasando com a concorrência, contribuindo para o aumento do desemprego.

Cria mais desigualdade, pois a favorecendo apenas estas 2 empresas, sem nenhum tipo de critério, consulta ao mercado ou concurso público, de forma totalmente desleal e anti-concorrencial, cria cada vez mais dificuldades às restantes empresas do mercado, contribuindo para o mal estar que cada vez mais se sente em Portugal.

E quem são as tais empresas fornecedoras?

SURPRESA!!!

VEJAM SE CONSEGUEM ADIVINHAR!!!!!!!!!!

Uma das 2 (SIM, DUAS!!!!!!!!!!!) empresas é a Vulcano, fabricante nacional de esquentadores e paineis solares, empregando aproximadamente 1000 pessoas, das quais 40 afectas ao fabrico de paineis solares.

A outra empresa (esta é sem dúvida a maior surpresa!), é a AoSol, empresa nacional, fabricante de paineis solares, que nos ultimos tempos atravessava uma fase dificil, tendo equacionado recentemente encerrar a actividade, mas, e ao que parece, foi salva por um financiamento recente (muito recente mesmo, mas anterior a este programa), por parte da bem conhecida MARTIFER, empresa que tem evidenciado um enorme crescimento desde 2005...

Ou seja, os tais 2500 postos de trabalho que o Governo se propõe criar com esta medida, resumem-se a talvez 100 postos directos nestas 2 empresas, e a manutenção dos postos de trabalho das empresas instaladoras actualmente existentes no mercado, que tiverem a sorte (ou audácia...) de serem convidadas por estas 2 marcas, conseguindo manter em actividade talvez 2000 das 6000 pessoas actualmente afectas directamente a este mercado.

CONCLUSÃO:

Para a criação / manutenção destes 2500 postos de trabalho, vamos criar as condições ideais para que as cerca de 10 empresas nacionais fabricantes de paineis solares (todas PME), aproximadamente 130 empresas importadoras ou distribuidoras existentes no mercado e mais de 2000 entidades instaladoras, encerrem por falência, colocando AFINAL no DESEMPREGO, 3500 dos 6000 trabalhadores afectos a estas empresas!

Esclarecimentos? Ainda não

Afinal, se eu quiser comprar este sistema, vou ter de ir a um de 4 bancos (e se o banco com quem trabalho não faz parte da lista?), a partir de dia 2 de Março - a minha compra vai ter de esperar...mesmo que não precise de crédito, acho que eles é que são os especialistas mais indicados para me aconselharem...e esclarecerem as minhas dúvidas...

Afinal, para poder fornecer este tipo de equipamentos tinha de celebrar um Protocolo (que não sei qual é nem se afinal existe!), com uma entidade (que também ninguém sabe quem é!), em determinada altura (não sei quando, porque ninguém avisou!), por isso fui ter com a Associação Profissional do sector, à qual pertenço, que, afinal, também não sabe de nada, POIS NÃO FOI CONSULTADA, INFORMADA E NEM SEQUER ESCLARECIDA!!!!!

Quando me tentei informar porque o meu nome ainda não constava da lista de instaladores solares credenciados, apesar de ter concluido o curso em Junho do ano passado, fui informado que o processo estava atrasado, mas em curso - e perguntei:

Então, e agora? Como é que as pessoas e as entidades encarregues deste processo (os tais Bancos), sabem que eu existo e sou uma das pessoas indicadas para instalar estes sistemas?

Resposta: Não faz mal, o Sr. só vai instalar estes sistemas, ao abrigo deste programa, se uma das empresas fornecedoras o contactar e efectuar um contrato de instalação consigo!

Então, mas os valores não obedecem, tal como no preço dos sistemas, a um financiamento e incentivo? quem determina o valor do meu serviço?

As empresas fornecedoras, as tais que vão vender mais barato, por causa do efeito de escala...

Como aderir?

Todos os interessados, começam desde logo à procura de informação:

Quando é que podem comprar estes sistemas mais baratos 50%?

A quem me dirijo?

Como faço para me inscrever como fornecedor destes sistemas?

Como faço para me inscrever como instalador destes sistemas? será que é necessário, ou apenas por ser instalador credenciado e incrito na DGEG, faço automaticamente parte do sistema?

Quais os tipos de sistemas propostos e de que marcas?

Boas noticias!

A 11 de Fevereiro de 2009, o nosso 1º Ministro, anunciava, no Parlamento, a noticia que todos nós esperavamos:

O Governo vai finalmente conceder apoios à instalação de sistemas solares térmicos, beneficiando as familias que estiverem dispostas a adquirir estes sistemas, em mais de 50% do custo inicial!

As familias Portuguesas começam finalmente a pensar que este sistema já é compensador, sob o ponto de vista financeiro, amortizável ao fim de poucos anos, justificando agora o investimento, até facilitado em termos de crédito e spread, permitindo reduzir os custos com energia e deduzir à colecta de IRS!

Contas à vida! Finalmente os instaladores vão poder utilizar os cursos e credenciações obrigatórios, que tanto custaram a obter, significando muitas vezes, o investimento de vários dias de trabalho para assistir às formações e testes obrigatórios - mas compensou, pois agora finalmente tem a oportunidade de instalar os sistemas solares, benéficos para todos, mas até agora ainda muito caros para a maioria dos Portugueses.

Para as empresas produtoras, distribuidoras e importadoras destes sistemas para Portugal, finalmente a compensação para os investimentos realizados, nomeadamente o financiamento de vários cursos profissionais, para que os seus clientes instaladores se credenciem, de forma a poderem instalar os sistemas solares no futuro - finalmente a luz ao fundo do túnel!

Para o Governo e o Ambiente em Portugal, pois vai permitir atingir mais rapidamente as metas traçadas pela UE para o ano de 2020!

Apesar de ser uma medida para apenas um ano, com fins exclusivamente eleitorais, vem benefeciar todos os intervenientes do mercado, o que não deixa de ser uma medida positiva!